Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 79/71, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1970
Declaração
Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 79/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 35, de 11 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Artigo 2.º, n.º 1, alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De serviço aéreo» ... 400000$00
deve ler-se:
Artigo 2.º, n.º 1, alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações a militares dos quadros - De serviço aéreo» ... 440000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Março de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.