Tipo
Declaração
Data
31/12/1970
Diário da República
N.º 301/1970, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 597/70, que estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Economia, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria n.º 597/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 274, de 25 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 16.º, onde se lê: «O disposto nos n.os 12.º e 13.º desta portaria ...», deve ler-se: «O disposto nos n.os 14.º e 15.º desta portaria ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Dezembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão