Sumário
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1970, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verba, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...
Para a alínea 3 «Missões especiais de serviço oficial» ... +50000$00
deve ler-se:
...
Para a alínea 5 «Despesas de representação e com recepções» ... +50000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Outubro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.