Sumário
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 193, de 21 de Agosto de 1970, que autoriza a transferência de várias verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência da verba publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...
Para o n.º 2) «Destinado a pessoal não permanente» ... +990000$00
deve ler-se:
...
Para a alínea 2 «Destinado a pessoal não permanente» ... +990000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 12 de Setembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.