Sumário
De ter sido rectificada a declaração, inserta no 1.º suplemento ao Diário do Governo, n.º 173, de 27 de Julho do corrente ano, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério da Justiça
Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferência de verba publicada no 1.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 173, de 27 de Julho corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...
Artigo 378.º «Despesas de comunicações»:
deve ler-se:
...
Artigo 478.º «Despesas de comunicações»:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 31 de Julho de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.