Tipo
Declaração
Data
29/06/1970
Diário da República
N.º 149/1970, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 263/70, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de um ano, uma área da província de Moçambique
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 263/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 126, de 30 de Maio findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «D - 10º 09' 57" latitude sul;», deve ler-se: «D - 16º 09' 57" latitude sul;», e onde se lê: «I - 15º 49' 52" latitude sul;», deve ler-se: «I- 15º 49' 32" latitude sul;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Junho de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.