Tipo
Declaração
Data
31/01/1970
Diário da República
N.º 26/1970, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a forma como foram publicados o Decreto-Lei n.º 32/70 e a Portaria n.º 37/70, que, respectivamente, cria no Ministério do Ultramar a Inspecção-Geral de Minas e aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que no fecho do Decreto-Lei n.º 32/70, publicado pelo Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro corrente, onde se lê: «21 de Janeiro de 1969», deve ler-se: «17 de Janeiro de 1970».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.