Sumário
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo, n.º 265, de 12 do corrente mês, que autoriza transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério da Economia
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Economia, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 265, de 12 de Novembro corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...
Artigo 85.º «Outros encargos:»
deve ler-se:
...
Artigo 86.º «Outros encargos:»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Novembro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.