Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, por seu despacho de 5 de Setembro corrente, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, as seguintes transferências:
CAPÍTULO 3.º
Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Universidade de Lisboa
Escola de Farmácia
Artigo 311.º «Despesas de comunicações»:
Do n.º 2) «Telefones» ... -2000$00
Para o n.º 1) «Correios e telégrafos» ... +1500$00
Para o n.º 3) «Transportes» ... +500$00
... +2000$00
Teatro Nacional de S. Carlos
Artigo 681.º «Encargos administrativos»:
N.º 2) «Pagamento de serviços e encargos não especificados»:
Da alínea 1 «Remunerações aos encarregados dos serviços de assistência artística, cenotécnica e de administração» ... -1000$00
Para a alínea 2 «Diversos» ... +1000$00
10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 9 de Setembro de 1968. - O Chefe da Repartição, Alcino Marques.