Tipo
Declaração
Data
02/08/1968
Diário da República
N.º 182/1968, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido omitida a assinatura do Ministro da Educação Nacional no Decreto n.º 48471, que institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto n.º 48471, publicado pelos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, no Diário do Governo n.º 158, 1.ª série, de 5 do corrente, contém a assinatura do Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.