Sumário
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 72, de 25 de Março findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 72, 1.ª série, de 25 de Março findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Artigo 758.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
...
deve ler-se:
Artigo 785.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Abril de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.