Sumário
De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 301, de 29 de Dezembro, do ano findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério da Economia
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 301, 1.ª série, de 29 de Dezembro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que de novo se promove a sua publicação:
CAPÍTULO 6.º
Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Artigo 106.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 1) «De imóveis»:
Da alínea 4 «Caminhos de ferro» ... -30000$00
Da alínea 5 «Pontes» ... -20000$00
... -50000$00
Para a alínea 1 «Prédios rústicos» ... +50000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Janeiro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.