Sumário
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 293, de 19 de Dezembro do ano findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas
Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 293, 1.ª série, de 19 de Dezembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com várias inexactidões, pelo que de novo se promove a sua publicação:
CAPÍTULO 4.º
Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Artigo 53.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 2) «De imóveis»:
Da alínea 7 «Teatro Nacional de D. Maria II» ... 2000000$00
Para a alínea 9 «Edifícios e instalações do Ministério da Marinha» ... 50000$00
Para a alínea 19 «Palácios nacionais» ... 1950000$00
... 2000000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Janeiro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.