Tipo
Declaração
Data
31/12/1980
Diário da República
N.º 301, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças, Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Torna públicos os novos modelos n.os 3, 3-A, 4 e 5 referidos, respectivamente, nos artigos 55.º, 58.º, 59.º e 60.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 25 de Novembro de 1980
Declaração
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos modelos n.os 3, 3-A, 4 e 5 referidos, respectivamente, nos artigos 55.º, 58.º, 59.º e 60.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 25 de Novembro findo.
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 3 de Dezembro de 1980. - Pelo Director-Geral, José Alfredo Barreiros.