Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, por seu despacho de 30 do mês findo, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, a seguinte transferência:
CAPÍTULO 3.º
Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Instituto Superior de Agronomia
Artigo 461.º «Despesas de comunicações»:
Do n.º 1) «Correios e telégrafos» ... -1000$00
Do n.º 3) «Transportes» ... -5000$00
... -6000$00
Para o n.º 2) «Telefones» ... +6000$00
10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 4 de Novembro de 1967. - Pelo Chefe da Repartição, Manuel da Silva Salgueiro.