Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 22448, que aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários do Ministério da Saúde e Assistência que exerçam funções de superintendência e de inspecção ou a quem estejam atribuídas prerrogativas legais específicas
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde e Assistência, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 22448, no Diário do Governo n.º 10, 1.ª série, de 12 de Janeiro do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2.º, onde se lê: «... ou por sua determinação, e pelo secretário-geral ...», deve ler-se: «... ou, por sua delegação, pelo secretário-geral ...».
Por ter igualmente saído com inexactidão, de novo se publica o anverso do modelo do cartão de identidade a que se refere a mesma portaria:
(ver documento original)
Secretaria da Presidência do Conselho, 5 de Junho de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.