Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 22556, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área da província ultramarina de Moçambique
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 22556, no Diário do Governo n.º 56, 1.ª série, de 7 de Março do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... e a leste e oeste pelos meridianos 38º 00' 00'' e 37º 20' 00''.», deve ler-se: «... e a leste e oeste pelos meridianos 38º 20' 00'' e 37º 20' 00''.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Abril de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.