Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 22298, que abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 22298, no Diário do Governo n.º 258, 1.ª série, de 7 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê: «... na verba do capítulo único, mando como contrapartida igual importância a sair das instalações - Renda de casa», da referida tabela de despesa», deve ler-se: «... na verba do capítulo único, artigo 10.º, n.º 1) «Diversos encargos - Encargos das instalações - Renda de casa», da referida tabela de despesa».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Novembro de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.