Declaração

Tipo
Declaração
Data
20/11/1964
Diário da República
N.º 273/1964, Série I
Emitentes
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45980, que cria vários estabelecimentos do ensino técnico profissional


Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 45980, publicado pelo Ministério da Educação Nacional (Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional), no Diário do Governo n.º 246, 1.ª série, de 20 de Outubro findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:

No mapa n.º 1, onde se lê:

...

Pessoal administrativo:

Segundos-oficiais (chefe de secretaria) - 1 - - - 1

deve ler-se:

...

Pessoal administrativo:

Segundos-oficiais (chefe de secretaria) - 1 - 1 - 1

No mapa n.º 2, onde se lê:

...

Professores adjuntos:

3.º grupo ...

deve ler-se:

...

Professores adjuntos:

5.º grupo ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Novembro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.