Declaração

Tipo
Declaração
Data
31/10/1986
Diário da República
N.º 252, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Vigência
Em vigor

Sumário

Publica o novo modelo, aprovado por despacho de 15 de Julho de 1986, da declaração modelo n.º 6 a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar



Declaração

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45299, de 30 de Novembro de 1963, se publica o novo modelo, aprovado por despacho de 15 de Julho de 1986, da declaração modelo n.º 6 a que se refere o artigo 88.º do Código do Imposto Complementar, o qual substitui o modelo anterior, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 6 de Outubro de 1986. - O Director-Geral, Manuel Jorge Pombo Cruchinho.

(ver documento original)