Sumário
De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 20027, que fixa os quadros do pessoal docente, técnico, administrativo e menor dos Estudos Gerais Universitários de Angola e de Moçambique
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, da Portaria n.º 20027, publicada pelos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, no Diário do Governo n.º 199, 1.ª série, de 24 de Agosto do corrente ano, contém os seguintes dizeres e rubrica, apostos seguidamente às assinaturas:
Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola e Moçambique. - Peixoto Correia.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Novembro de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.