Sumário
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 184, de 6 do mês findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas
Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 184, 1.ª série, de 6 do mês em curso, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Da alínea j) «Outros edifícios públicos ...»
deve-ler-se:
N.º 2) «De imóveis»:
Da alínea j') «Outros edifícios públicos ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 31 de Agosto de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.