Sumário
De terem sido introduzidas rectificações nas listas das mercadorias exceptuadas da isenção de direitos aduaneiros a partir de 1 de Julho de 1962, insertas no suplemento ao Diário do Governo n.º 301, de 30 de Dezembro de 1961
Declaração
Em resultado das revisões a que se procedeu e para eliminar as discrepâncias existentes em relação às listas publicadas no Boletim Oficial das províncias ultramarinas, são introduzidas as seguintes rectificações nas listas, publicadas no suplemento ao Diário do Governo n.º 301, 1.ª série, de 30 de Dezembro de 1961, das mercadorias exceptuadas da isenção de direitos aduaneiros a partir de 1 de Julho de 1962, em harmonia com a alínea a) do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 44016.
Cabo Verde
Importação:
Incluir:
VI - Diversos
216 ... Adubos e correctivos para agricultura, não especificados.
Frutas não especificadas:
347 ... Frescas.
Aparelhos e máquinas industriais, não especificados:
386 ... Até 99 kg cada um.
387 ... De mais de 99 kg até 2000 kg cada um.
455 ... Redes de pesca e fio para as mesmas.
Excluir:
270 ... Roupa de uso pessoal e doméstico, usada.
Guiné
Importação:
Incluir:
Frutas não especificadas:
347 ... Frescas.
Hortaliças e legumes não especificados:
354 ... Verdes.
Aparelhos e máquinas industriais, não especificados:
386 ... Até 99 kg cada um.
387 ... De mais de 99 kg até 2000 kg cada um.
388 ... De peso superior a 2000 kg cada um.
Instrumentos e aparelhos:
424 ... De cálculo, observação e precisão.
425 ... De cirurgia, para usos terapêuticos e de raios X, incluindo as lâmpadas.
428 ... Para uso de laboratórios (exceptuando os de vidro, de louça e de quartzo fundido).
438 ... Material destinado à elevação de águas:
438-A ... Aparelhos de manobra.
438-B ... Bombas.
438-C ... Máquinas produtoras de força motriz.
438-D ... Peças separadas.
455 ... Redes de pesca e fio para as mesmas.
Tractores:
460 ... Completos:
460-A ... De rasto contínuo.
460-B ... De rodas.
461 Peças separadas:
461-A ... Rastos.
461-B ... Rodas.
461-C ... Não especificadas.
Material circulante para caminhos de ferro de via larga ou reduzida:
500 ... Vagonetas e suas chumaceiras, molas, eixos e rodas.
594 ... Cutelaria:
594-A ... Para usos cirúrgicos.
Livros e folhetos:
Brochados:
655 ... Impressos em língua portuguesa.
Medicamentos:
784 ... Atoxil e outros preparados para o tratamento da doença do sono.
786 ... Preparados para o tratamento do paludismo, não especificados.
Soros e vacinas:
788 ... Orgânicos, bacteriófagos, antivírus e ultravírus em recipiente de qualquer qualidade, com ou sem agulhas.
Exportação:
Incluir:
Despojos animais:
Couros:
17 ... Verdes.
S. Tomé e Príncipe
Importação:
383 - Suprimir na designação as palavras «auscultadores e peças separadas».
388 - Substituir por:
Motores industriais:
388-D - Pertences e peças separadas.
610 - Substituir por:
610-A - Em louça de ferro esmaltada.
Angola
Importação:
Incluir:
642 ... Catálogos.
Jornais e revistas:
651 ... Impressos em língua portuguesa.
652 ... Não especificados.
Livros e folhetos:
Brochados:
655 ... Impressos em língua portuguesa.
656 ... Não especificados.
Excluir:
270 ... Roupa de uso pessoal e doméstico, usada.
280-A ... Conhaque e armanhaque.
774-B ... Substituir a designação por:
Não especificados.
Exportação:
Excluir:
183 ... Roupa de uso pessoal ou doméstico, usada.
Moçambique
Importação:
Incluir:
VI - Diversos
216 ... Adubos e correctivos para agricultura, não especificados.
Livros e folhetos:
Encadernados:
653 ... Impressos em língua portuguesa.
Brochados:
655 ... Impressos em língua portuguesa.
Medicamentos:
783 ... Acetilarsan, neosalvarsan (914), salvarsan (606) e outros produtos organo-arsenicais para o tratamento da sífilis.
786 ... Preparados para o tratamento do paludismo, não especificados.
787 ... Sanocrisina, alocrisina e outros aurissais para o tratamento da tuberculose, e insulina.
Soros e vacinas:
788 ... Orgânicos, bacteriófagos, antivírus e ultravírus em recipientes de qualquer qualidade, com ou sem agulhas.
Timor
Importação:
388-A - Substituir por:
Motores industriais:
388-D - Pertences e peças separadas.
Presidência do Conselho, 2 de Outubro de 1962. - O Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho, José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira.