Tipo
Declaração
Data
23/06/1962
Diário da República
N.º 142/1962, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a forma como foi publicada a declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional, inserta no Diário do Governo n.º 127, de 4 de Junho de 1962
Declaração
Para os devidos efeitos se publica que, segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba inserta no Diário do Governo n.º 127, 1.ª série, de 4 do corrente, relativa ao Instituto Industrial do Porto, diz respeito ao artigo 796.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Junho de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.