Declaração

Tipo
Declaração
Data
17/03/1962
Diário da República
N.º 60/1962, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido anulada a Portaria n.º 18974, que reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província ultramarinas de Moçambique


Declaração

Declara-se nula a Portaria n.º 18974, publicada no Diário do Governo n.º 11, de 16 de Janeiro de 1962, e que reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique.

Presidência do Conselho, 3 de Março de 1962. - O Ministro da Defesa Nacional, António de Oliveira Salazar.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - A. Moreira.