Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18592, que abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria n.º 18592, publicada pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Fazenda, no Diário do Governo n.º 160, 1.ª série, de 12 do corrente mês, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Outros serviços de propaganda que forem destinados pelo Ministro, ...», deve ler-se: «Outros serviços de propaganda que forem determinados pelo Ministro, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Julho de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.