Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18367, que cria postos de fronteira terrestre da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto da Portaria n.º 18367, publicada pelo Ministério do Ultramar, Polícia Internacional e de Defesa do Estado, no Diário do Governo n.º 73, 1.ª série, de 29 de Março último, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Onde se lê: «..., Chissico, ...», deve ler-se: «..., Chioco, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 27 de Maio de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.