Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 61, de 15 do corrente mês, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Justiça
Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 61, 1.ª série, de 15 do corrente mês, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê: «Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa», deve ler-se: «Refúgio do Tribunal Central de Menores do Porto».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 24 de Março de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.