Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43449, que autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Convento da Graça, em Évora - Restauro da igreja - Cobertura»
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 43449, publicado, pelos Ministérios do Exército e das Obras Públicas, no Diário do Governo n.º 301, 1.ª série, de 29 de Dezembro do ano findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No preâmbulo e no artigo 1.º, onde se lê: «... J. Freitas Garcia ...», deve ler-se: «... J. Freitas, Lda. ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Fevereiro de 1961, - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.