Sumário
De ter sido rectificada a Resolução n.º 11/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que sugere que a Assembleia da República não aprove a proposta de lei n.º 69/III (utilização da Base das Lajes pelas forças americanas nos Açores) antes da publicação do acordo técnico, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1984
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução n.º 11/84/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 14 de Novembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 5, 6.º parágrafo, no n.º II, onde se lê «maior gravidade e impacte político,» deve ler-se «maior gravidade e impacto político,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Dezembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.