Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43470, que dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 43497, alterado pelos Decretos-Leis n.os 42097 e 43373 (Polícia de Segurança Pública)
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei n.º 43470, publicado pelo Ministério do Interior, Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, no Diário do Governo n.º 9, 1.ª série, de 11 do corrente mês, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê: «... e 43373, de 9 de Julho de 1959, ...», deve ler-se: «... e 42373, de 9 de Julho de 1959, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Janeiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.