Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 43122, que autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Alexandre Herculano, Porto - Obras de conservação»
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 43122, publicado, pelo Ministério. das Obras Públicas, Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, no Diário do Governo n.º 191, 1.ª série, de 18 do mês findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, onde se lê: «... 161840$00 ...», deve ler-se: «... 161840$60 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Setembro de 1960. - Pelo Secretário-Geral, José António Guerreiro de Souza Barriga.