Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43023, que insere disposições destinadas a permitir a reorganização da indústria das farinhas espoadas de trigo
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei n.º 43023, publicado pelo Ministério da Economia, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 142, 1.ª série, de 21 de Junho findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 6.º, onde se lê: «... às empresas com equipamentos muito antigos ou de admissão inadequada», deve ler-se: «... às empresas com equipamentos muito antigos ou de dimensão inadequada».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 1 de Julho de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.