Tipo
Declaração
Data
19/01/1960
Diário da República
N.º 14/1960, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Desconhecida
Fonte
Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17507, que institui, com carácter temporário, a comissão da resgate do porto e caminho de ferro de Mormugão
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, da Portaria n.º 17507, publicada no Diário do Governo n.º 298, 1.ª série, de 29 de Dezembro findo, contém os dizeres e rubrica abaixo indicados, apostos seguidamente à data e à assinatura:
Para ser publicada no Boletim Oficial do Estado da Índia. - Vasco Lopes Alves.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Janeiro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.