Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 39458, que insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor e a diversos organismos dependentes do Ministério
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria, e o texto do Decreto n.º 39458, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral da Fazenda, no suplemento ao Diário do Governo n.º 271, 1.ª série, de 7 de Dezembro corrente, existe a divergência que a seguir se rectifica:
No artigo 42.º, onde se lê:
Pessoal contratado:
2 de radiotelegrafista-teletipista, com o vencimento individual, anual, único de ... 46.000$00
deve ler-se:
Pessoal contratado:
2 de radiotelegrafista-teletipista, com o vencimento individual, anual, único de ... 48.000$00
Secretaria da Presidência do Conselho, 23 de Dezembro de 1953. - O Chefe da Secretaria, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.