Sumário
De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 150, de 8 do corrente mês, que transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Justiça
Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 150, 1.ª série, de 8 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê:
CAPÍTULO 5.º
...
Artigo 320.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
...
deve ler-se:
CAPÍTULO 5.º
...
Artigo 370.º «Remunerações certas ao pessoal em exercício»:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Julho de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.