Tipo
Declaração
Data
23/08/1965
Diário da República
N.º 189, Série I
Emitentes
SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 21304, que prorroga por mais dois anos o prazo de exclusivo de pesquisas de minérios de carvão concedido à Companhia Carbonífera de Moçambique
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro do Ultramar, a portaria publicada sob o n.º 21304, no Diário do Governo n.º 114, 1.ª série, de 22 de Maio último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... Portaria n.º 18353, de 23 de Março de 1965», deve ler-se: «... Portaria n.º 18353, de 23 de Março de 1961».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Agosto de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.