Sumário
Rectifica a forma como foram publicadas as Portarias n.os 17519, 17520, 17521, 17523 e 17524, que abrem créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinárias dos orçamentos gerais de várias províncias ultramarinas
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro do Ultramar, as Portarias n.os 17519 e 17520, de 5 deste mês, 17521 e 17523, de 6, e 17524, de 7 também do corrente, publicadas no Diário do Governo n.os 2, 3 e 4, 1.ª série, do corrente mês, e cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor ...», deve ler-se: «... da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1959 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Janeiro de 1960. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.