Declaração

Tipo
Declaração
Data
22/09/1977
Diário da República
N.º 220/1977, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 164/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 28 de Julho


Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo n.º 164/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 28 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «Delegação Regional do Ribatejo e Oeste:», deve ler-se: «Direcção Regional do Ribatejo e Oeste:».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.