Sumário
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 19354025 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1990
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 19 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no cap. 50, div. 83, subdiv. 07, onde se lê «C. F. 8.02.0, C. E. 07.01.03 - Edifícios - 1000 contos» deve ler-se «C. F. 8.02.2, C. E. 07. 01. 03. - Edifícios - 1000 contos».
Em 12 - Ministério da Indústria e Energia, no cap. 50, div. 89, subdiv. 12, onde se lê «C. E. 04.01.03 - IAPMEI - 8677 contos» deve ler-se «C. E. 04.01.03. - al. A - IAPMEI - 8677 contos».
Em 14 - Ministério da Educação, onde se lê «div. 80 - Contas de ordem» deve ler-se «Cap. 80 - Contas de ordem».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.