Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 112/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que define os objectivos em matéria de formação profissional e emprego no âmbito dos programas operacionais, bem como as taxas de co-financiamento das acções apoiadas no âmbito do Fundo Social Europeu, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 28 de Dezembro de 1989
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Despacho Normativo n.º 112/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 28 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 11.º, onde se lê «do Conselho das Comunidades de 16 de Julho de 1985 e que constam no anexo I a este diploma.» deve ler-se «do Conselho das Comunidades de 16 de Julho de 1985.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.