Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça no montante de 92712 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1989
Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 5635, no cap. 05, div. 02, onde se lê «Subdiv. 06» deve ler-se «Subdiv. 19».
Na p. 5636, no cap. 05, div. 04, na subdiv. 04, C. E. 01.02.02, onde se lê «400» deve ler-se «407», e na subdiv. 05, onde se lê «C. E. 01.01.00» deve ler-se «C. E. 01.01.02».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.