Declaração

Tipo
Declaração
Data
31/01/1990
Diário da República
N.º 26, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor

Sumário

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1162875 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 16 de Dezembro de 1989



Declaração

Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 16 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 07 - Ministério da Administração Interna, cap. 06, div. 01, onde se lê:

C. E. 01.00.00 - Despesas com pessoal:

01.02.00 - Abonos variáveis ou eventuais:

C. F. 1.03.0 - 01.02.03 - Alimentação e alojamento - + 95000 contos.

deve ler-se:

C. E. 02.00.00 - Aquisição de bens e serviços correntes:

02.02.00 - Bens não duradouros:

02.02.04 - Alimentação:

C. F. 1.03.0 - 02.02.04 - Alínea B - Aquisição de refeições confeccionadas - + 95000 contos.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.