Declaração

Tipo
Declaração
Data
08/01/1970
Diário da República
N.º 6, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor

Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 24465, que determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar várias dotações de objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província



Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 24465, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 289, de 12 de Dezembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1.º, onde se lê:

...

3) «Indústrias extractivas e transformadoras»:

a) «Indústrias extractivas» ... 1202000$00

...

deve ler-se:

...

3) «Indústrias extractivas e transformadoras»:

a) «Indústrias extractivas» ... 1302000$00

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.