Declaração

Tipo
Declaração
Data
10/09/1960
Diário da República
N.º 211, Série I
Emitentes
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Vigência
Em vigor

Sumário

Prorroga até 31 de Dezembro do corrente ano, com excepção do bónus para o fosfato Thomas, o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 212, de 15 de Setembro de 1959



Declaração

Para o efeito do disposto no n.º 2.º do artigo, 24.º do Decreto-Lei n.º 41204, de 24 de Julho de 1957, declara-se que, por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio de 30 de Agosto findo, foi prorrogado até 31 de Dezembro próximo, com a excepção a seguir mencionada, o regime de preços e bónus dos adubos constante da declaração de 2 de Setembro de 1959, publicada no Diário do Governo n.º 212, 1.ª série, de 15 de Setembro daquele ano.

O bónus de 190$00 para o fosfato Thomas de 18 por cento é reduzido para 150$00.

Comissão de Coordenação Económica, 6 de Setembro de 1960. - Pelo Presidente, António Fezas Vital.