Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18173, que reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, a Portaria n.º 18l73, publicada no Diário do Governo n.º 303, 1.ª série, de 31 de Dezembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Despesas com o pessoal:
Artigo 1.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 212000$00
deve ler-se:
Despesas com o pessoal:
Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 212062$50
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Fevereiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.