Tipo
Declaração
Data
06/03/1961
Diário da República
N.º 53, Série I
Emitentes
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43490, que dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 43341 (Fundo Monetário Internacional)
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto-Lei n.º 43490, publicado no Diário do Governo n.º 25, 1.ª série, de 30 de Janeiro último, contém os dizeres e rubrica abaixo indicados, apostos seguidamente à data e às assinaturas:
Para ser publicado no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - Vasco Lopes Alves.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Março de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.