Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 137, de 15 do mês findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério da Economia
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 137, 1.ª série, de 15 de Junho findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê: «... S. Ex.ª o Subsecretário de Estado da Agricultura, por seu despacho ...», deve ler-se: «... S. Ex.ª o Secretário de Estado da Agricultura, por seu despacho ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Julho de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.