Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 44178, que autoriza o Ministério do Ultramar a conceder à Mozambique Gulf Oil Company e à Mozambique Pan American Gulf Oil Company a prorrogação do período de exclusivo de pesquisas previsto no Decreto n.º 41766
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 44178, publicado pelo Ministério do Ultramar no Diário do Governo n.º 27, 1.ª série, de 7 de Fevereiro do ano em curso, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê: «... Mozambique Pan American Gulf Oil Company ...», deve ler-se: «... Mozambique Pan American Oil Company ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Abril de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.