Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões
Declaração
De harmonia com o preceituado no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 36977, de 20 de Julho de 1948, se publica que, por despachos de SS. Exas. o Ministro das Comunicações e o Subsecretário de Estado do Orçamento proferidos, respectivamente, em 12 e 28 de Agosto último, foram autorizadas as seguintes transferências de verbas do orçamento desta Administração para o corrente ano económico de 1963:
Despesas com o material:
Do artigo 6.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 2) «De semoventes»:
Alínea a) «Veículos com motor» ... -500000$00
N.º 3) «De móveis» ... -300000$00
Do artigo 7.º «Material de consumo corrente»:
N.º 1) «Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados para usos industriais» ... -295000$00
... 1095000$00
Para o artigo 5.º «Aquisições de utilização permanente»:
N.º 2) «Móveis» ... +235000$00
Para o artigo 6.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 1) «De imóveis»:
Alínea d) «Caminhos de ferro» ... +90000$00
Alínea f) «Portos»:
Cais, molhes e outras construções portuárias ... +565000$00
Para o artigo 7.º «Material de consumo corrente»:
N.º 3) «Impressos» ... +110000$00
N.º 4) «Artigos de expediente e diverso material não especificado» ... +95000$00
... 1095000$00
Administração dos Portos do Douro e Leixões, 22 de Outubro de 1963. - O Presidente do Conselho de Administração, Antão Santos da Cunha.